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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 15:05
TJSP desobriga fixação de lista de medicamentos nas UBS de Jundiaí
Lei sobre obrigatoriedade foi julgada inconstitucional por unanimidade
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 12:56
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 15:03
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 11:58
Município fornecerá remédios a homem que sofre de asma e não tem como pagar
Segundo o relator, cabe a municipalidade fornecer os fármacos, mesmo que sejam de alto custo e não se encontrem no rol de medicamentos cadastrados pelo SUS
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 12:15
Diabética sem condições financeiras deve receber remédio gratuito do Estado
A autora não tem condições financeiras para arcar com os custos dos remédios
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 20:44
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 13:04
Clubes devem direitos autorais pela utilização de músicas em bailes de carnaval
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná envolvendo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e várias entidades do estado.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 14:34
Hospital terá isenção sem atender de graça
O governo federal criou um tipo de filantropia que beneficia os hospitais privados de ponta do país.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 19:48
Evento sem fim lucrativo pode ser isento de direito autoral
O Projeto de Lei 7325/10
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 13:19
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 18:48
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 17:30
Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão
O mandado foi requerido por Promotoria Eleitoral na Câmara Municipal de Nova Friburgo em razão do processo criminal eleitoral em que o vereador é acusado de ter comprado votos nas eleições de 2008
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 17:46
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 09:57
Advogado condenado a pagar custas por litigância de má-fé
Má-fé condena advogado a pagar custas e honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 10:30
Net está proibida de venda casada de Net Virtua e provedor
O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a Net de condicionar a contratação do Net Vírtua, serviço de internet banda larga, à escolha dos provedores credenciados pela empresa
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 12:38
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 09:40
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 03:19
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 07:02
IG não obtém pronunciamento do TST sobre sucessão trabalhista
A sucessão foi declarada com base nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 16:00
Regulamentação das universidades comunitárias pode ir à sanção presidencial
PL foi aprovado por unanimidade pelo CCj e pode seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff